Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Fenolux implica a aceitação integral destes Termos. A aceitação ocorre no momento em que o Cliente confirma a Proposta por escrito (e-mail, assinatura de contrato ou equivalente).

Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas representadas por responsável com poderes para contratar. A Fenolux pode solicitar comprovação de capacidade de contratar quando julgar necessário.

3. Descrição dos serviços

A Fenolux oferece três linhas de locação, conforme detalhado nas propostas individuais:

• Locação de espaço: halls de estúdio dark e salas de ciclorama em Porto Alegre, RS, com infraestrutura inclusa conforme descrito na ficha técnica do espaço.
• Locação de equipamentos: hardware de iluminação, câmera, áudio e suporte, fornecido conforme plano de filmagem do Cliente.
• Suporte técnico de set: funções técnicas para operação durante a gravação, contratadas por diária ou período.

A disponibilidade de espaços e equipamentos está sujeita à agenda da Fenolux. A confirmação de disponibilidade ocorre apenas após a aceitação formal da Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer plano de filmagem e informações técnicas necessárias para a elaboração da proposta com antecedência adequada.
• Respeitar os horários estabelecidos no Call Plan para carga, entrada e saída do espaço.
• Operar os equipamentos locados de acordo com as especificações técnicas e os procedimentos informados pela Fenolux.
• Devolver equipamentos nas condições em que foram recebidos, conforme log de verificação de despacho.
• Responsabilizar-se por danos a equipamentos ou ao espaço causados por uso inadequado, negligência ou acidente imputável ao Cliente ou à sua equipe.
• Não sublocar espaços ou equipamentos a terceiros sem autorização prévia por escrito da Fenolux.
• Cumprir todas as normas de segurança e capacidade dos espaços indicadas pela Fenolux.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo audiovisual produzido pelo Cliente durante a locação é de propriedade do Cliente, salvo disposição contratual diversa.

A Fenolux retém todos os direitos sobre sua marca, materiais de comunicação, fichas técnicas, processos operacionais e demais ativos intelectuais. O Cliente não adquire nenhum direito sobre esses ativos pela contratação dos serviços.

6. Valores e pagamento

Os valores de cada locação são definidos na Proposta e expressos em reais (BRL). As condições de pagamento (prazo, forma e eventuais adiantamentos) são indicadas na Proposta.

• O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão de novas locações.
• Cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos a encargos descritos na Proposta.
• Acréscimos de escopo durante a locação (itens ou horas adicionais) são faturados conforme valores de referência vigentes.

7. Limitação de responsabilidade

A Fenolux não se responsabiliza por:

• Danos ao conteúdo produzido durante a locação decorrentes de falha técnica do equipamento, desde que verificado e entregue conforme log de bancada.
• Perdas de produção resultantes de atrasos causados pelo Cliente ou por eventos fora do controle razoável da Fenolux (força maior).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da Fenolux por qualquer evento relacionado a uma locação específica é limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela referida locação.

8. Confidencialidade

Informações de produção em desenvolvimento, planos técnicos, roteiros e dados comerciais compartilhados pelo Cliente durante o planejamento e execução da locação são tratados como confidenciais pela Fenolux e não são divulgados a terceiros sem autorização prévia.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, nas seguintes condições:

• Cancelamento pelo Cliente: comunicado com antecedência mínima definida na Proposta, sujeito a encargos proporcionais ao prazo de aviso.
• Cancelamento pela Fenolux: por descumprimento de obrigações do Cliente ou por eventos de força maior, com comunicação e, quando aplicável, reembolso proporcional ao período não utilizado.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de quaisquer controvérsias antes de recorrer à via judicial. Para tanto, o prazo para tentativa de composição é de 15 dias úteis a partir da comunicação formal de uma das partes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer litígios que não possam ser resolvidos por composição amigável.

11. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Proposta e o Call Plan constituem o acordo integral entre as partes para cada locação, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em uma ocasião não constitui renúncia a ele em ocasiões futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder suas obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Fenolux.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão aplicável a uma locação específica é a vigente na data da aceitação da Proposta. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail aos Clientes com contratos ativos antes da entrada em vigor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]

Fenolux Locações Técnicas Ltda.

Rua Padre Chagas 384, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS — 90570-080